Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas

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• Normas Jurídicas

Acessando o Sistema

O sistema pode ser acessado na máquina Linux pelos browser Firefox, Konqueror ou Ópera, ou em outra máquina que esteja na rede via Windows com os browsers Firefox ou Internet Explorer 5.5 ou superior.    
Na tela inicial você tem acesso à pesquisa das matérias legislativas, bem como informações sobre a mesa diretora, comissões,  ordem do dia, parlamentares e Normas Jurídicas.
Esta pesquisa pode ser feita por “busca por palavra-chave”, ou acessando a opção desejada.

A pesquisa por busca de palavras-chave recupera as informações que foram digitadas nos campos “Ementa” e “Indexação”, do cadastro de matérias legislativas.
A busca por palavra chave só pesquisa o cadastro de matérias legislativas. Não sendo possível recuperar informações de outros cadastros como por exemplo Parlamentares.

Você tem ainda as opções de “Impressão” e “Ajuda”.
A opção “Impressão”, formata na tela o texto para a impressão, sem as margens laterais e superior. Para imprimir o texto desejado utilize a função Impressão do browser que estiver usando.
A opção “Ajuda” contem o manual do sistema SAPL.
As opções, Impressão, Ajuda e Consultas por palavra chave, estão presentes em todas as telas do sistema.
O item “Copyright Interlegis” contem a licença de uso, cópia, distribuição e modificação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Consultas

Consulta às Normas Jurídicas

Ao selecionar o item Norma Jurídica será exibida uma tela com os seguintes campos para pesquisa das informações:

Nome do Campo	Instruções para Preenchimento
Tipo da Norma	Selecione na caixa tipo da norma o tipo da norma que deseja pesquisar.
Número	Informe o número da norma jurídica.
Ano	Informe o ano da norma jurídica.
Data da Norma - Período: Inicial	Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao início do período de apresentação da Norma Jurídica, a partir do qual deseja realizar a consulta.
Final	Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao final do período de apresentação da Norma Jurídica, do qual deseja realizar a consulta.
Data da Publicação - Período: Inicial	Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao início do período de publicação da Norma Jurídica, a partir do qual deseja realizar a consulta.
Final	Informe a data final no formato dd/mm/aaaa relativa ao final do período de publicação da Norma Jurídica, do qual deseja realizar a consulta.
Assunto	Informe a(s) palavra(s) a ser(em) pesquisada(s) no texto da EMENTA ou na(s) palavra(s) utilizada(s) para INDEXAÇÃO da Norma Jurídica
Ordenação do Resultado	Informe a forma de ordenação do resultado da pesquisa . A opção “Relevância“ só pode ser ativada se for informado algum assunto.

Nota: Para ter acesso a todas as normas cadastradas na base de dados é só acionar a função “Pesquisar” sem preencher nenhuma informação, deixando o campo com a opção “TODOS” preenchidos.

A função “Limpar” limpa todos os campos preenchidos para uma nova pesquisa.

O resultado da pesquisa traz a relação das normas jurídicas com as seguintes informações:
    Identificação da norma, ementa.

Para ter acesso as informações completas da norma jurídica, tecle na norma.
Para ter acesso ao texto integral da norma jurídica tecle na imagem ao lado da norma.
A função “Voltar”, volta sempre para a última tela pesquisada.

A partir da versão 2.0, o Sapl realiza pesquisas pelo método booleano.
A busca booleana suporta as seguintes operações:

+
Um sinal de mais precedente indica que esta palavra deve estar presente no texto. Ex:
  +servidor +vantagens
  ... ambas as palavras estarão presentes.

-
Um sinal de menos precedente indica que esta palavra não deve estar presente em qualquer parte do texto.
  +utilidade +pública -orgão
  ...as palavras “utilidade“ e “pública“ mas não “órgão“.

Por padrão (quando nem mais nem menos é especificado) a palavra é opcional, mas os textos que a contém serão avaliadas positivamente.
  prefeitura executivo
  encontra registros que contenham pelo menos uma destas palavras

( )
Parenteses são usados para agrupar palavras em subexpressões.
  +servidor +(férias vencimentos)
  ... “servidor“ e “férias“, ou “servidor“ e “vencimentos“ (em qualquer ordem)

< >
Estes dois operadores são usados para alterar a contribuição de uma palavra no valor de relevância que atribuído a um registro.
O operador < reduz a contribuição e o operador > a aumenta. Veja o exemplo abaixo.
  +servidor +(vencimentos)
  ... “servidor“ e “férias“, ou “servidor“ e “vencimentos“ (em qualquer ordem), mas avalia “servidor“ e “vencimentos“ melhor que “servidor“ e “férias“.

~
Um til precedente atua como um operador de negação, tornando negativa a contribuição da palavra para a relevância do registro. Ele é útil para marcar palavras “ruidosas“. Registros com tais palavras terão uma avaliação mais baixa que outras.
  terrenos ~desincorpora
  ...contenham as palavras terrenos ou desincorpora, porém se a palavra “desincorpora“ aparecer muito, o registro ter´ uma avaliação negativa.

*
Um asterisco é um operador de truncamento. Diferente dos outros operadores, ele deve ser inserida ao fim da palavra, não deve ser precedente.
  terrenos -desincorpora*
  ...contém a palavra terrenos e não contenha a palavra desincorpora, desincorporado, desincorporação, etc
“
A frase que é colocada entre aspas duplas “, coincide apenas com registros que contenham esta frase literalmente, como foi digitada.
  “desafetação de área pública“
  ... não apresenta “desafetação de áreas públicas“ .

A partir da versão 2.0 do SAPL passou a ser possível também a pesquisa por palavra contida no texto da norma jurídica. Basta informar a palavra desejada no campo “Texto”, na parte inferior da tela de pesquisa. Na lista de resultados aparecerão todas as normas jurídicas que contenham o termo pesquisado em qualquer parte do arquivo contendo o texto integral, desde que seja um arquivo de formato .doc, .pdf, .txt, .html, .htm ou .xml 

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