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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 25/2013

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 25 Ano: 2013
Esfera Federação: Estadual Data: 20/11/2013
Veículo Publicação: DJ 220 Data Publicação: 27/11/2013
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 012/2005-PGJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS VISANDO A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 12/2005   17/10/2005


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