Ministério Público do Estado de Rondônia

Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 16/2016

Identificação Básica

Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça	Número: 16	Ano: 2016
Esfera Federação: Estadual	Data: 23/08/2016
Veículo Publicação: DJ 161	Data Publicação: 26/08/2016
Texto Integral da Norma:

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Relacionamento		Norma		Publicação
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