Ministério Público do Estado de Rondônia
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Normas Jurídicas
Ato Conjunto 1/2016
Identificação Básica
Tipo:
ACJ - Ato Conjunto
Número:
1
Ano:
2016
Esfera Federação:
Estadual
Data:
17/11/2016
Veículo Publicação:
DJ 219
Data Publicação:
23/11/2016
Texto Integral da Norma:
Ementa
OS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, DEVEM PRIORIZAR: I – O PLANEJAMENTO DAS QUESTÕES INSTITUCIONAIS; II – A AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL DOS TEMAS E PROCESSOS EM QUE ATUEM; III – A BUSCA DA EFETIVIDADE EM SUAS AÇÕES E MANIFESTAÇÕES; IV – A LIMITAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM CASOS SEM RELEVÂNCIA SOCIAL PARA DIRECIONÁ-LA NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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Relacionamento
Norma
Publicação
Revoga totalmente o(a)
Ato Conjunto 1/2010
21/05/2010
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