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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 16/2012

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 16 Ano: 2012
Esfera Federação: Estadual Data: 02/05/2012
Veículo Publicação: DJ 082 Data Publicação: 07/05/2012
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROJETO “MP – MEUS PARABÉNS”, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, BEM COMO ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES E MEMBROS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO”.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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