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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 14/2012

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 14 Ano: 2012
Esfera Federação: Estadual Data: 27/06/2012
Veículo Publicação: DJ 129 Data Publicação: 17/07/2012
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO A DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Portaria da Procuradoria-Geral 89/2010   25/02/2010


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