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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 34/2011

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 34 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 14/11/2011
Veículo Publicação: DJ 211 Data Publicação: 17/11/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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