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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Lei Complementar Estadual 1059/2020

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1059 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 12/05/2020
Veículo Publicação: DOE 089 Data Publicação: 12/05/2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS, DO QUADRO DO MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 28 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA, ACRESCE E EXTINGUE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2440.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 790/2014   03/09/2014
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 303/2004   29/07/2004
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993


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