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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2021

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 1 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 27/01/2021
Veículo Publicação: DEMP 019 Data Publicação: 29/01/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E APTIDÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO E AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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Relacionamento   Norma   Publicação
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 27/2021   27/10/2021
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Norma correlata   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 12/2019   10/06/2019


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