Ministério Público do Estado de Rondônia

Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 15/2021

Identificação Básica

Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça	Número: 15	Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual	Data: 09/08/2021
Veículo Publicação: DEMP	Data Publicação: 10/08/2021
Texto Integral da Norma:

Ementa

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA DE LOTAÇÃO PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assuntos

Administrativo

Atuação Funcional do Membro

Membros

Regimento

Normas Relacionadas

Relacionamento	Norma	Publicação
Alterado(o) pelo(a)	Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 25/2022	20/06/2022
Revoga totalmente o(a)	Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 5/2008	10/03/2008
Revoga totalmente o(a)	Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2008	28/02/2008

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