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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 4/2011

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 4 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 02/03/2011
Veículo Publicação: DJ 043 Data Publicação: 10/03/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA AS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
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