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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 29/2021

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 29 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 17/12/2021
Veículo Publicação: DEMPRO Data Publicação: 21/12/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO, DO AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO E DO AUXÍLIO ODONTOLÓGICO CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Membros
Regimento
Servidores
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