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Normas Jurídicas
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 27/2022
Identificação Básica
Tipo:
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
Número:
27
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
25/06/2022
Veículo Publicação:
DEMP
Data Publicação:
28/06/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 002/2005-PGJ, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.453, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Membros
Regimento
Servidores
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Relacionamento
Norma
Publicação
Altera o(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 2/2005
31/03/2005
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