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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2023

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 1 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 18/01/2023
Veículo Publicação: DEMP Data Publicação: 20/01/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA MEMBROS(AS), SERVIDORES(AS), ESTAGIÁRIOS(AS) E VOLUNTÁRIOS(AS) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE SE ENQUADREM NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA GRAVE, OU QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTES NESSA MESMA CIRCUNSTÂNCIA; GESTANTES E LACTANTES; E SERVIDORES(AS) COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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