Logotipo da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Lei Complementar Estadual 1185/2023

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1185 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 24/03/2023 Complementar: Sim
Veículo Publicação: DOE Data Publicação: 24/03/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 39, § 4º, 127, § 2º, E 128, § 5º, INCISO I, ALÍNEA C, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Membros
Regimento
Revogada
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Rua Jamary, 1555 - CEP: 76801-917 - Telefone: (69) 3216-3700
Portal: http://www.mpro.mp.br - E-mail: ouvidoria@mpro.mp.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope