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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Lei Complementar Estadual 1190/2023

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1190 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 08/05/2023 Complementar: Sim
Veículo Publicação: DOERO Data Publicação: 08/05/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 790/2014   03/09/2014
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 303/2004   29/07/2004


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