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Normas Jurídicas
Resolução do Conselho Superior 11/2023
Identificação Básica
Tipo:
RCS - Resolução do Conselho Superior
Número:
11
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
04/08/2023
Data Publicação:
04/08/2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PARA ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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Relacionamento
Norma
Publicação
Revoga totalmente o(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 7/1997
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