Logotipo da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Ato da Corregedoria-Geral 4/2010

Identificação Básica
Tipo: ACG - Ato da Corregedoria-Geral Número: 4 Ano: 2010
Esfera Federação: Estadual Data: 12/07/2010
Veículo Publicação: DJ 131 Data Publicação: 21/07/2010
Nº. Pg. Início Public.: 89
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
RESOLVE, DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS (PEÇAS DE INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS PRELIMINARES E INQUÉRITOS CIVIS) QUE INVESTIGUEM FATOS OCORRIDOS NA CIDADE DE CORUMBIARA, À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CEREJEIRAS, ENTRE AS TITULARIDADES EXISTENTES; OS INQUÉRITOS POLICIAIS, ORIUNDOS DA CIDADE DE CORUMBIARA, QUE EVENTUALMENTE SE ENCONTREM EM CARTÓRIO, DEVERÃO SER RESTITUÍDOS À RESPECTIVA DELEGACIA DE POLÍCIA, COM ORIENTAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CEREJEIRAS.
Assuntos
Administrativo
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Resolução Conjunta PGJ-SPGJ-CG 1/2009   01/09/2009


Rua Jamary, 1555 - CEP: 76801-917 - Telefone: (69) 3216-3700
Portal: http://www.mpro.mp.br - E-mail: ouvidoria@mpro.mp.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope