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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Ato da Corregedoria-Geral 1/1998

Identificação Básica
Tipo: ACG - Ato da Corregedoria-Geral Número: 1 Ano: 1998
Esfera Federação: Estadual Data: 01/04/1998
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
RECOMENDA AOS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE AO SE AUSENTAREM DE SUAS COMARCAS NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA EXPEDIENTE, COMUNIQUEM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, À EXCEÇÃO DOS PLANTONISTAS QUE SOMENTE PODERÃO AUSENTAR-SE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.
Assuntos
Administrativo
Membros
Revogada
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Ato da Corregedoria-Geral 2/1999   06/05/1999


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