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Normas Jurídicas
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 2/2005
Identificação Básica
Tipo:
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
Número:
2
Ano:
2005
Esfera Federação:
Estadual
Data:
28/03/2005
Veículo Publicação:
DJ 056
Data Publicação:
31/03/2005
Texto Integral da Norma:
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 1.453, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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Publicação
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