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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 10/2006

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 10 Ano: 2006
Esfera Federação: Estadual Data: 16/05/2006
Veículo Publicação: DJ 108 Data Publicação: 13/06/2006
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2010   13/01/2010
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2009   13/10/2009
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2004   23/08/2004


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