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Normas Jurídicas
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 10/2006
Identificação Básica
Tipo:
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
Número:
10
Ano:
2006
Esfera Federação:
Estadual
Data:
16/05/2006
Veículo Publicação:
DJ 108
Data Publicação:
13/06/2006
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2010
13/01/2010
Alterado(o) pelo(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2009
13/10/2009
Revoga totalmente o(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2004
23/08/2004
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