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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2004

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 13 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 16/08/2004
Veículo Publicação: DJ 000 Data Publicação: 23/08/2004
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS MEMBROS E SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE CUSTEIO COM PLANO DE SAÚDE DA PARTE INTERESSADA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 10/2006   13/06/2006


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