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Normas Jurídicas
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 14/2005
Identificação Básica
Tipo:
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
Número:
14
Ano:
2005
Esfera Federação:
Estadual
Data:
10/11/2005
Veículo Publicação:
DJ 210
Data Publicação:
16/11/2005
Texto Integral da Norma:
Ementa
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE DESLOCAREM DA SUA COMARCA A SERVIÇO OU A INTERESSE DA INSTITUIÇÃO, CONSIDERANDO COMO BASE DE CÁLCULO 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, MP-DAS-6.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 23/2008
11/06/2008
Alterado(o) pelo(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 4/2007
30/05/2007
Revoga totalmente o(a)
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2005
26/04/2005
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