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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2004

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 1 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 16/02/2004
Veículo Publicação: DJ 000
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, QUALQUER QUE SEJA O VALOR ESTIMADO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE SERÁ REGIDA POR ESTA RESOLUÇÃO, PELA LEI N. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI N. 8.666/93, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 7/2005   12/07/2005


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