ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.005/04-PG, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESIGNADOS PARA UTILIZAR VEÍCULO OFICIAL, TIPO MOTOCICLETA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO CARGO DE OFICIAL DE DILIGÊNCIA. |