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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 11/2005

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 11 Ano: 2005
Esfera Federação: Estadual Data: 04/10/2005
Veículo Publicação: DJ 192 Data Publicação: 17/10/2005
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE USO, DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TERCEIROS, DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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