ALTERAR O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº. 008/2004-PGJ, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, NO VALOR DE 267,35 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE. |