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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 7/1997

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 7 Ano: 1997
Esfera Federação: Estadual Data: 22/09/1997
Veículo Publicação: DJ 000
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARA FREQÜENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS, BEM COMO PARA COMPARECER A SEMINÁRIOS OU CONGRESSOS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução do Conselho Superior 11/2023   04/08/2023


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