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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2004

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 3 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 01/04/2004
Veículo Publicação: DJ 000 Data Publicação: 25/06/2004
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
002 - FIXA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO SERVIDOR QUE SE DESLOCAR DA SUA COMARCA A SERVIÇO OU NO INTERESSE DA INSTITUIÇÃO. 002-A - REVOGA O ATO Nº 002/95-PG, QUE RECONHECIA A COMARCA DE COSTA MARQUES COMO DE DIFÍCIL PROVIMENTO E ESTABELECIA VALOR DE GRATIFICAÇÃO.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2005   26/04/2005
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 2/2003  


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