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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 6/2003

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 6 Ano: 2003
Esfera Federação: Estadual Data: 25/08/2003
Veículo Publicação: DOE 5308 Data Publicação: 08/09/2003
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUXÍLIO-TRANSPORTE, DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E CONCEDIDO EM PECÚNIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESTINA-SE AO CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL PELOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS DESLOCAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
Assuntos
Administrativo
Regimento
Servidores
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2008   12/02/2008
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 4/2006   02/02/2006


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