Logotipo da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 5/2008

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 5 Ano: 2008
Esfera Federação: Estadual Data: 05/03/2008
Veículo Publicação: DJ 045 Data Publicação: 10/03/2008
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
FIXAR EM 30 KM (TRINTA QUILÔMETROS) A DISTÂNCIA MÁXIMA ENTRE A SEDE DA COMARCA OU LOCALIDADE ONDE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXERCE SUA TITULARIDADE E A SEDE DA COMARCA OU LOCALIDADE ONDE PRETENDE FIXAR RESIDÊNCIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 15/2021   10/08/2021
Norma correlata   Resolução Conjunta 3/2014   21/08/2014
Norma correlata   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2008   28/02/2008


Rua Jamary, 1555 - CEP: 76801-917 - Telefone: (69) 3216-3700
Portal: http://www.mpro.mp.br - E-mail: ouvidoria@mpro.mp.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope