ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 007/2004/PGJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2004; CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES EM DISPONIBILIDADE INTEGRAL NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 18:00, NOS DIAS NORMAIS DE EXPEDIENTE. |