ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 07-A/2007/PGJ, DE 01 DE NOVEMBRO DE2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA EM: ARQUITETURA, GEOLOGIA, AGRONOMIA, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA SANITÁRIA. |