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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Lei Complementar Estadual 548/2009

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 548 Ano: 2009
Esfera Federação: Estadual Data: 23/12/2009
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, CRIA GRATIFICAÇÕES E REPOSICIONA NAS REFERÊNCIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 11/2004  
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 303/2004   29/07/2004


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