ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 03/2006/PGJ, DE 12 DE JANEIRO DE 2006; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, NO VALOR DE R$ 818,10 (OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA EM PSICOLOGIA OU ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. |