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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Lei Complementar Estadual 303/2004

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 303 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 26/07/2004
Veículo Publicação: DOERO Data Publicação: 29/07/2004
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
(ATUALIZADA ATÉ MAIO DE 2020) DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
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Ressalvada pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 12/2020   24/06/2020
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 1059/2020   12/05/2020
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Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 916/2016   12/12/2016
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 902/2016   13/09/2016
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 834/2015   22/09/2015
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 790/2014   03/09/2014
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 789/2014   03/09/2014
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 707/2013   10/04/2013
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 678/2012   22/08/2012
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 676/2012   22/08/2012
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 674/2012   22/08/2012
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 639/2011  
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 638/2011  
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 548/2009  
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 402/2007   21/12/2007
Norma correlata   Portaria da Procuradoria-Geral 802/2006   26/04/2006
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 785/1998   10/07/1998
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 668/1996   11/07/1996
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 546/1993   30/12/1993
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 496/1993   13/07/1993
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 440/1992   03/12/1992
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 400/1992   20/05/1992
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 331/1991   07/10/1991
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 280/1990   07/05/1990
Revoga parcialmente o(a)   Lei Complementar Estadual 24/1989   28/07/1989
Revoga parcialmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 119/1986   11/07/1986
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária Estadual 76/1985   12/12/1985


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