Ministério Público do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 16/2016
Identificação Básica
Tipo:
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
Número:
16
Ano:
2016
Esfera Federação:
Estadual
Data:
23/08/2016
Veículo Publicação:
DJ 161
Data Publicação:
26/08/2016
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Norma correlata
Lei Ordinária Federal 12527/2011
18/11/2011
