Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Ato Conjunto 1/2016

Identificação Básica
Tipo: ACJ - Ato Conjunto Número: 1 Ano: 2016
Esfera Federação: Estadual Data: 17/11/2016
Veículo Publicação: DJ 219 Data Publicação: 23/11/2016
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
OS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, DEVEM PRIORIZAR: I – O PLANEJAMENTO DAS QUESTÕES INSTITUCIONAIS; II – A AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL DOS TEMAS E PROCESSOS EM QUE ATUEM; III – A BUSCA DA EFETIVIDADE EM SUAS AÇÕES E MANIFESTAÇÕES; IV – A LIMITAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM CASOS SEM RELEVÂNCIA SOCIAL PARA DIRECIONÁ-LA NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revoga totalmente o(a)   Ato Conjunto 1/2010   21/05/2010