Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 38/2011

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 38 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 08/12/2011
Veículo Publicação: DJ 228 Data Publicação: 12/12/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação:
RESOLUÇÃO Nº 12/2004-PGJ
Observação:
Conceder auxílio-alimentação a todos os servidores do Quadro Administrativo.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
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Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 12/2004   23/08/2004