Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 1028/2019

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1028 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 15/07/2019
Veículo Publicação: DOE 128 Data Publicação: 15/07/2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/93 - ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MMEBROS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993