Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 1030/2019

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1030 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 16/07/2019
Veículo Publicação: DOE 130 Data Publicação: 17/07/2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993