Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 790/2014

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 790 Ano: 2014
Esfera Federação: Estadual Data: 28/08/2014
Veículo Publicação: DOE 2534 Data Publicação: 03/09/2014
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE ÚNICA PARA A CARREIRA DE MÉDICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 1190/2023   08/05/2023
Alterado(o) pelo(a)   Lei Complementar Estadual 1059/2020   12/05/2020
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 303/2004   29/07/2004