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Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 5/2021

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 5 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 26/02/2021
Veículo Publicação: DEMP 039 Data Publicação: 02/03/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO Nº 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O SERVIÇO DE SEGURANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. O SERVIÇO DE SEGURANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA VISA À GUARDA E À PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, INSTALAÇÕES E POSTOS DE TRABALHO, MEMBROS, SERVIDORES E USUÁRIOS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 6/2007   16/01/2008