Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 1075/2020

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1075 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 16/12/2020
Veículo Publicação: DOE 245 Data Publicação: 16/12/2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REMOÇÃO VOLUNTÁRIA; AJUDA DE CUSTO E PROMOÇÃO. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revoga totalmente o(a)   Lei Complementar Estadual 380/2007   12/06/2007
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993