Brasã
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Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 12/2011

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 12 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 16/05/2011
Veículo Publicação: DJ 091 Data Publicação: 19/05/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 2º E O INCISO II DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 16/2006-PGJ, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 02/2007-PGJ, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, 08/2008-PGJ, DE 26 DE MARÇO DE 2008, 09/2010-PGJ , DE 18 DE MARÇO DE 2010, QUE VERSAM SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 17/2011   08/08/2011
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 9/2010   18/03/2010
Altera o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 16/2006   31/07/2006