Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 1130/2021

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 1130 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 30/12/2021 Complementar: Sim
Veículo Publicação: DOERO Data Publicação: 30/12/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTARN° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E NA LEICOMPLEMENTAR N° 902, DE 13 DE SETEMBRO DE2016.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Membros
Regimento
Revogada
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993