Ministério Público do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato Conjunto 1/1991
Identificação Básica
Tipo:
ACJ - Ato Conjunto
Número:
1
Ano:
1991
Esfera Federação:
Estadual
Data:
10/05/1991
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE O REGIMENTO DAS CORREIÇÕES E VISITAS DE INSPEÇÃO, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CONFIRMAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Assuntos
Administrativo
Estagiários
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Publicação
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