Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 17/2010

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 17 Ano: 2010
Esfera Federação: Estadual Data: 16/11/2010
Veículo Publicação: DJ 214 Data Publicação: 23/11/2010
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 23/2012   17/07/2012
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 35/2011   18/11/2011
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2011   08/02/2011