Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 17/2006

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 17 Ano: 2006
Esfera Federação: Estadual Data: 31/07/2006
Veículo Publicação: DJ 214 Data Publicação: 17/11/2006
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULA O ACESSO E O TRÂNSITO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, DEFININDO QUESTÕES RELATIVAS A SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2020   29/07/2020
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Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 24/2008   02/07/2008
Revoga totalmente o(a)   Portaria da Procuradoria-Geral 653/1995   06/10/1995