Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 13/2004

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 13 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 16/08/2004
Veículo Publicação: DJ 000 Data Publicação: 23/08/2004
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS MEMBROS E SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE CUSTEIO COM PLANO DE SAÚDE DA PARTE INTERESSADA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
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